Pular para o conteúdo principal

Regulamentação federal da Lei Aldir Blanc estabelece critérios para renda emergencial

Para ter acesso à renda emergencial da Lei Aldir Blanc, é essencial que todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura realizem o Cadastro Estadual, promovido pelas secretarias de estaduais de Cultura (SecultBA) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e que se enquadrem nos critérios e limitações dispostos na regulamentação federal, de 17 de agosto de 2020. O cadastro, que está disponível AQUI servirá de base de dados para a execução. O cadastro também pode ser acessado pelo link da Bio do Instagram @secultba.

“A Lei de Emergência Cultural é sem dúvidas uma conquista para a classe cultural, que participou da sua concepção, unindo forças com o legislativo e os diversos entes para a construção de um projeto que representasse as diversas demandas. Cabe a nós, estados e municípios, a execução em todas as conformidades com a lei, cumprindo cada etapa com isonomia, seguindo a regulamentação federal. Assim, orientamos os trabalhadores e trabalhadoras a realizarem o Cadastro Estadual de Cultura, e a estarem cientes, no que tange ao acesso à renda emergencial, dos requisitos e limitações estabelecidos pela lei federal”, declara a secretária de cultura da Bahia, Arany Santana.

A renda emergencial da Lei Aldir Blanc terá o valor de R$ 600, em pagamentos mensais retroativos a 01 de junho de 2020. Conforme legislação federal, a renda é limitada até duas pessoas da mesma unidade familiar, cada uma recebendo R$ 600, e quando a mulher for provedora da família (monoparental), pode receber duas cotas do mesmo valor. O benefício será prorrogado pelo mesmo prazo de prorrogação do auxílio emergencial da Caixa Federal (Lei Nº 13.982).

O trabalhador deve ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural, pelo menos  nos vinte e quatro meses anteriores à publicação da Lei nº 14.017 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), datada de 29 de junho de 2020. Deve ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até 03 salários mínimos (o que for maior).

Quem já recebe auxílio emergencial pela Caixa Econômica, ou for titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto bolsa família), não poderá ter acesso à renda emergencial da LAB. Os beneficiários não devem ter emprego formal ativo. Seus rendimentos tributáveis no ano de 2018 não podem ter ultrapassado R$ 28.559,70.

A leitura da regulamentação federal é também importante para entender quais execuções da Lei Aldir Blanc são responsabilizadas ao estado e quais são de competência dos municípios e do Distrito Federal. Faça download aqui. Para tirar dúvidas sobre o Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura (disponível no site da SecultBA), entre em contato através do e-mail cadastrotrabalhador@cultura.ba.gov.br.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Cacau Novaes entrevista Nego Jhá: 'Vem pro cabaré'

Nêgo Jhá é uma banda do interior da Bahia, da cidade de Iguaí, situada no Centro Sul do estado, criada em janeiro de 2018, por Guilherme Santana e Gabriel Almeida, através de u ma simples brincadeira entre amigos, que resultou em um trabalho profissional.  A banda já contabiliza mais de 30 milhões de visualizações no YouTube com suas músicas, entre elas, destaca-se “Cabaré”, música de trabalho gravada por artistas famosos, que compartilharam vídeos, que viralizaram na internet, ouvindo e dançando o hit do momento em todo o Brasil. Até no BBB21 da Rede Globo já tocou a música dos garotos. Foto: Divulgação Confira abaixo a entrevista com os integrantes da Nego Jhá: Cacau Novaes - Como surgiu a ideia de criar Nego Jhá? Como tudo começou?  Nego Jhá -  Através de uma brincadeira entre mim, Guilherme, e meu amigo Gabriel, que toca teclado.  No início não tínhamos em mente de que isso se tornaria algo profissional, pensamos apenas em gravar por diversão e resenha. Cacau Novaes -  É uma dupl

Festival em Morro de São Paulo terá shows de Luiz Caldas, Jau, Cheiro de Amor, entre outras atrações

Após o Carnaval, Morro de São Paulo, Bahia, realiza, entre os dias 15 e 17 de fevereiro, a 7ª edição do Festival de Morro de São Paulo, reunindo grandes atrações para quem quer curtir um dos melhores destinos turísticos do verão brasileiro. Foto: Reprodução Artistas como Luiz Caldas, Jau, Filhos de Jorge, Afrocidade, Cheiro de Amor, Negra Cor e Batifun passarão pelo palco montado na Segunda Praia. De acordo com a organização do evento, será “Um festival comprometido em tornar este evento ainda mais ecologicamente responsável através da neutralização de carbono. Este não é apenas um festival, é uma vibração consciente e inesquecível para fechar o Verão com chave de ouro”.

Morro de São Paulo recebeu artistas e turistas em festival neste fim de semana

Durante o fim de semana, de quinta (15) a sábado (17), Morro de São Paulo realizou a 7ª edição do seu festival em um dos destinos mais procurados por turistas do Brasil e de outros países. Vina Calmon - Cheiro de Amor - Foto: Cacau Novaes O evento aconteceu na Segunda Praia, de forma gratuita, e contou com shows de diversos artistas. No primeiro dia do evento (15), passaram pelo palco Dayane Félix, Afrocidade e Cheiro de Amor. Já na sexta-feira (16), os shows foram de Batifun, Negra Cor e Jau. No último dia (17), somente Degê conseguiu se apresentar, devido às fortes chuvas que caíram na ilha, sendo cancelada a programação, que ainda tinha em sua grade os shows de Luiz Caldas e Filhos de Jorge. Jau - Foto: Divulgação Mesmo com esse imprevisto, o Festival de Morro de São Paulo foi um sucesso, com a presença de um grande público, que também curtiu os atrativos naturais da ilha. Adelmo Casé - Negra Cor - Foto: Divulgação Confiram mais vídeos no Instagram de Cacau Novaes : Ver es

Festival de Morro de São Paulo suspende programação deste sábado (17)

Devido às fortes chuvas que atingem Morro de São Paulo na noite deste sábado (17), o Festival de Morro de São Paulo anunciou a suspensão da programação do dia, visando garantir a segurança do público. Com isso, as apresentações de Luiz Caldas e Filhos de Jorge foram canceladas. Os dias anteriores foram marcados pelo público lotando a Segunda Praia para os shows de Dayane Felix, Afrocidade, Cheiro de Amor, Batifum, Negra Cor e Jau. Hoje, o cantor Degê, fez o show de abertura da noite, antes da suspensão.

Avisa lá: Hoje é aniversário do Olodum

“Avisa lá, que eu vou chegar mais tarde. Oh yeah!Vou me juntar ao Olodum. Que é da AlegriaÉ denominado de vulcão. O estampido ecoouOs quatros cantos do mundo. Em menos de um minuto. Em segundos” Sim, hoje é aniversário do Olodum. São 41 anos de muita luta, trabalho, resistência e criatividade em defesa da igualdade e da cultura na Bahia. Minhas homenagens este ano, vão para o coração do Olodum, que se algum dia parar de bater, o Olodum desaparece, pois é neste espaço onde o vigor e o talento se juntam para compartilhar consciência, alegria e cidadania.  Foto: Divulgação Falo da Banda Reggae Olodum, também conhecida como o Exército do Samba Reggae. Por lá, nesses 41 anos de existência, passaram centenas de percussionistas, dezenas de cantores, bailarinos e Mestres.   É a Banda Olodum que arrasta multidões pelo mundo afora.  É a Banda Olodum com sua batida inconfundível que amplifica nossas dores, nossos amores, nossas vozes, nas vozes dos cantores. Por isto afirmamos com tan