Pular para o conteúdo principal

IGUAÍ: Cadastro de artistas para o Auxílio Emergencial da Cultura - Lei Aldir Blanc

O município de Iguaí, situado no Território Médio Sudoeste da Bahia, teve o seu cadastro e também o Plano de Ação aprovados para o recebimento de  216.519,71 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e um centavos) dos recursos oriundos da Lei Emergencial da Cultura - Lei Aldir Blanc, da Secretaria Especial da Cultura do Ministério de Turismo do Brasil.

O primeiro passo a ser feito é o cadastramento que está disponível na internet. Basta preencher os formulários nos links abaixo:

CADASTRAMENTO CULTURAL - PESSOA FÍSICA

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfd4AjMeecx0JoFRsafwDn09ZJoOSD2KPMtB8RyynROjvaS_A/viewform?usp=sf_link

CADASTRAMENTO DE GRUPOS E BANDAS ARTÍSTICAS E ESPAÇOS CULTURAIS - PESSOA JURÍDICA

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdiM2OzU6hVPHD5TrWMceZnDtgH8M_R7rMNyj626IMm6HCiPw/viewform?usp=sf_link

Confira quanto Estados e Municípios vão receber com o repasse para a área.

Confira no link abaixo o Plano de Ação do município de Iguaí:

https://fundos.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil-transferencia-frontend/plano-acao/detalhe/5561/analises/detalhe/6068


Sobre a Lei Aldir Blanc

A Lei 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, foi sancionada pelo presidente da República em 29 de junho de 2020. O texto prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais na área de Cultura durante o estado de calamidade em função do novo coronavírus.

A legislação permite que o auxílio ocorra de três formas: pagamento de três parcelas mensais de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas (a cargo de estados e do DF), subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados (a cargo de municípios e do DF) e fomento da atividade cultural por meio de editais e chamadas públicas (a cargo de estados, municípios e do DF).

Clique AQUI para ler o texto completo da Lei.

Quando o recurso será liberado? 

Segundo o secretário especial da Cultura, Mário Frias, os R$ 3 bilhões já estão disponíveis, mas só devem começar a ser liberados em setembro, pois dependem do cumprimento de regras por parte de gestores estaduais e municipais.   

“Esse montante já está disponível para Secretaria de Cultura. Agora, resta aos municípios e estados, através da Plataforma + Brasil se inscreverem para começar a receber o auxílio”, disse. 

“A previsão de início de pagamento deve ser a partir de início de setembro, nas primeiras semanas de setembro. Mas vai muito dos próprios interessados não perderem os prazos de inscrição. Então, é bem importante que as pessoas tenham as informações, recorram à Plataforma + Brasil para se inscreverem a tempo de receber o auxílio o quanto antes”, afirmou.   

Estados e municípios terão, respectivamente, 120 e 60 dias, a partir do momento que receberem as verbas da União, para destinar ou publicar a programação de liberação dos recursos R$ 3 bilhões no exercício orçamentário de 2020 a entidades e profissionais do setor cultural. Se os recursos não forem utilizados, deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional. 

No caso dos municípios, caso o recurso não seja aplicado em 60 dias, o valor será inicialmente revertido ao respectivo estado, que terá outros 60 dias para executar a verba, restrita ao apoio de espaços culturais. 

O secretário Mário Frias destacou a importância do auxílio emergencial para o setor cultural e do turismo que foram atingidos por medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. 

“Você está falando de economia, falando de subsistência de uma série de pessoas”, disse. “Acho que é muito importante esse movimento do Governo Federal, esse auxílio emergencial, para que a gente não perca a base, para que as pessoas não percam o chão. Neste momento, esse auxilio representa um prato de comida na casa de todo brasileiro que é diretamente ligado à arte ou diretamente ligado ao turismo”, afirmou. 

Quem tem direito ao benefício? 

A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcelas. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas. 

De acordo com o decreto, para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. 

Também é preciso comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior. 

Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. 

Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”. 

O benefício também se destina a espaços culturais 

Os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas também receberão um subsídio mensal do Governo Federal. O valor vai variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil. 

Terão direito a esses recursos, por exemplo, pontos e pontões de cultura, teatros independentes, escolas de música, dança e artes, circos, bibliotecas comunitárias, centros culturais, espaços de povos tradicionais, cineclubes, livrarias, estúdios de fotografia, ateliês de pintura e moda, feiras de arte e artesanato e espaços de literatura e poesia. 

Em contrapartida, após a retomada das atividades, as instituições beneficiadas deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. 

Não poderão receber esses recursos espaços culturais criados pela administração pública e nem espaços artísticos mantidos por grupos empresariais e geridos pelos serviços sociais do Sistema S. 

A instituição beneficiária deverá prestar contas ao ente federativo do uso do benefício num prazo de cento e vinte dias após o recebimento da última parcela mensal. O dinheiro deverá ser utilizado para gastos relativos à manutenção da atividade cultural, como o pagamento de internet, transporte, aluguel, telefone e consumo de água e luz. 

Lei Aldir Blanc 

A lei foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional, mas aguardava regulamentação. Ela ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio. “A Lei Aldir Blanc é um momento histórico que a gente deve celebrar”, afirmou o secretário. “É uma ajuda significativa em um momento de emergência”. 

Dúvidas sobre a Lei Aldir Blanc 

Os ministérios do Turismo e da Economia disponibilizam canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc. Pelo e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br e pelo telefone 0800-9789008.

Veja mais informações na página do Facebook da Secretaria Municipal de Educação de Iguaí:

#Comunicado Convidamos toda a comunidade artístico-cultural de Iguaí, a fazerem seu cadastro para estarem aptos a...

Publicado por Secretaria Municipal de Educação de Iguaí em Sexta-feira, 30 de outubro de 2020

#Comunicado Convidamos toda a comunidade artístico-cultural de Iguaí, a fazerem seu cadastro para estarem aptos a...

Publicado por Secretaria Municipal de Educação de Iguaí em Sexta-feira, 30 de outubro de 2020

Leia mais sobre a lei Aldir Blanc: http://www.cacaunovaes.com/search?q=lei+aldir+blanc

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Cacau Novaes recebe os títulos de Doutor Honoris Causa e Embaixador da Cultura

José Carlos Assunção Novaes (Cacau Novaes) recebeu, na última edição do Nosso Sarau, os títulos de Doutor Honoris Causa e Embaixador da Cultura Brasileira, concedidos pela Universidade Ibero-Americana. A cerimônia de entrega aconteceu no dia 19 de junho no KreatvLab do Goethe-Institut Salvador, através do presidente da Fundação Luiz Ademir de Cultura, Luiz Ademir Souza. Também foram agraciados com o título de Doutor Honoris Causa, no mesmo dia e evento, a poeta Ametista Nunes e o escritor João Fernando Gouveia. José Carlos Assunção Novaes (Cacau Novaes) é poeta, escritor, professor, Mestre em Letras e Doutor em Língua e Cultura pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Autor da novela "Marádida", dos livros de poesia "Os poetas estão vivos", "As Sandálias", Você não sabe do que é capaz", "Eu só queria ver o pôr do sol" e "Fonte de Beber Água", do livro infantil "Xande e o Sapo Romualdo", além da pesquisa linguistica &

Tudo pronto para o Ticomia 2024: A melhor festa de São João do Brasil!

  A melhor festa de São João do Brasil. 37 anos de tradição, essência e muito forró! A festa começou sua história em 1987 com um grupo de universitários baianos que objetivavam valorizar e preservar o forró, ritmo e dança típicos da região Nordeste e as tradições juninas. 36 anos depois, o Ticomia continua sendo realizado no mesmo local, com a mesma proposta e essência, mas adaptada a conceitos da modernidade. É um dos únicos eventos do país que mantém uma grade de atrações 100% FORRÓ. No ano de 2022 o Ticomia recebeu o prêmio de melhor festa privada do São João da Bahia, e mais uma vez promete trazer um evento inesquecível. Área única dotada de uma mega estrutura e serviço ALL INCLUSIVE, onde você pode desfrutar dos mais variados tipos de bebidas e comidas: cerveja, água, refrigerante, frozen, cachaças, água de côco, caldo de cana, ligante, acarajé, abará, queijo coalho c/ melaço, pamonha, amendoim, milho cozido, tapioca, crepes, tradições gaúchas (porco e costela bovina no rolete), c

Alvorecer Santos é o convidado da edição de junho do Nosso Sarau

O Nosso Sarau promove mais uma edição nesta quarta-feira (19), às 18h, no KreativLab do Goethe-Institut Salvador, tendo como convidado Alvorecer Santos, que participa de um bate papo sobre a sua trajetória na literatura.  A programação inclui também um recital de poesia com Ametista Nunes, Cacau Novaes, Décio Torres, Dilu Machado, Emerson Bulcão, João Fernando Gouveia, Joel Gomes, Marcos Peixe e Rosana Paulo, além de apresentações musicais com Di Carvalho e Ritta Cidhreira. No local, acontece ainda um bazar com livros e CDs dos escritores(as) e cantores(as) presentes. O Nosso Sarau tem produção e curadoria de Cacau Novaes, com o apoio do Goethe-Institut Salvador. A entrada é gratuita e o evento é transmitido também pelo perfil no Instagram @nossosarau.ssa Sobre o autor  Alvorecer Santos, nome artístico de Armando Rocha dos Santos, é natural de São Félix, na Bahia, mas se considera mangabeirense, pois viveu até os 18 anos na cidade de Governador Mangabeira, Bahia. Mestre em Estudo de Li

Cacau Novaes entrevista Nego Jhá: 'Vem pro cabaré'

Nêgo Jhá é uma banda do interior da Bahia, da cidade de Iguaí, situada no Centro Sul do estado, criada em janeiro de 2018, por Guilherme Santana e Gabriel Almeida, através de u ma simples brincadeira entre amigos, que resultou em um trabalho profissional.  A banda já contabiliza mais de 30 milhões de visualizações no YouTube com suas músicas, entre elas, destaca-se “Cabaré”, música de trabalho gravada por artistas famosos, que compartilharam vídeos, que viralizaram na internet, ouvindo e dançando o hit do momento em todo o Brasil. Até no BBB21 da Rede Globo já tocou a música dos garotos. Foto: Divulgação Confira abaixo a entrevista com os integrantes da Nego Jhá: Cacau Novaes - Como surgiu a ideia de criar Nego Jhá? Como tudo começou?  Nego Jhá -  Através de uma brincadeira entre mim, Guilherme, e meu amigo Gabriel, que toca teclado.  No início não tínhamos em mente de que isso se tornaria algo profissional, pensamos apenas em gravar por diversão e resenha. Cacau Novaes -  É uma dupl

'Rosa Tirana', filme do diretor poçoense Rogério Sagui, estreia na 24ª Mostra de Cinema de Tiradentes

O filme "Rosa Tirana", produzido e dirigido pelo poçoense Rogério Sagui, estreia em grande estilo, ao participar da 24ª Mostra de Cinema de Tiradentes , em Minas Gerais, um dos mais importantes festivais de cinema do país. O longa-metragem, filmado no interior da Bahia, conta com a participação do ator José Dumont e tem também Elba Ramalho em sua trilha sonora. Foto: Divulgação "Rosa Tirana", que será exibido na "Mostra Aurora", dia 25 de janeiro, às 20h, conta a história da menina Rosa, que, em uma terra banhada de sol, durante a maior seca que o sertão nordestino já viveu, mergulha em uma longa travessia pela caatinga árida e fantasiosa, em busca de um encontro com Nossa Senhora Imaculada, a rainha do sertão. Com um tom perspicaz, a trama é envolvida por um amálgama de fatores que, na aridez da paisagem retratada, torna-se fertilizante para a compreensão do drama humano, a partir do olhar da pequena protagonista. Maior evento dedicado ao cinema brasileir